1025/2023 - Cargo Isolado - Advogado (Contratos) (Sistema Fiemt Cuiabá-MT)

Estamos comprometidos com o crescimento da indústria em Mato Grosso, fomentando um ambiente econômico forte e competitivo. O nosso propósito é representar as demandas do setor industrial e atender as necessidades de inovação, formação tecnológica, qualificação profissional, saúde, segurança e qualidade de vida do trabalho, dentre outras.

Nós estamos presentes em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Aripuanã, e Barra do Bugres, pelo futuro da indústria e do trabalho.

Isso é o que somos – e estamos em busca de profissionais apaixonados por novos desafios!

O seu talento é muito importante para o Sistema FIEMT. Venha fazer parte do nosso timaço.

Caso você não preencha os requisitos da atual vaga, não se esqueça de fazer o cadastro no nosso banco de talentos.

Será um prazer construir o futuro com você ao nosso lado!

Elaborar/confecção de termos de referência, editais, contratos (administrativos, cível e consumerista), termos aditivos, notificações e extrajudiciais, defesas perante os órgãos de controle, bem como qualquer outro instrumento contratual ligado a área de licitações e contratos e/ou correlatas;

Conferência e análise de documentações encaminhadas pelas partes envolvidas nas relações contratuais com as entidades do SFIEMT;

Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir a segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados;

Orientar todas as áreas da empresa, em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei;

Orientar, recomendar ações, e acompanhar a os processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando necessário;

Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos;

Analisar e validar Estatutos Sociais, Regulamentos e Regimentos, conforme legislação vigente, analisando a sua aplicabilidade, regularidade e estudo de reforma/alteração;

Acompanhar junto aos órgãos públicos, serviços notoriais e outros, a regularidade das certidões e documentos pertinentes às entidades do Sistema FIEMT, adotando as medidas necessárias para sua regularização quando for o caso;

Supervisionar, acompanhar e dar o apoio necessário aos trabalhos desenvolvidos pelos escritórios terceirizados, propondo soluções e/ou ratificando orientações quando for o caso;

Dar orientação jurídica visando a regularidade dos imóveis junto aos serviços cartoriais em conjunto com o setor de engenharia;

Receber as Notas Fiscais emitidas pelos escritórios terceirizados, conferindo valores e referência, para certificação e pagamento;

Adotar todas as medidas necessárias no que tange as audiências em geral;

Contingenciar os processos judiciais (risco/êxito), observando sempre os regramentos internos fixados pelas entidades do Sistema FIEMT;

Encaminhar e validar os pareceres emitidos pelos escritórios terceirizados;

Elaborar cartas, ofícios e notificações, quando necessário;

Dar assessoria jurídica preventivo e/ou contencioso no âmbito judicial, representando as entidades do Sistema FIEMT junto ao Poder Judiciário, propondo soluções cabíveis, com foco sempre nos interesses institucionais;

Participar de negociação coletiva, orientando, observando a legalidade e, zelando pelos interesses e objetivos do Sistema FIEMT, adotando as medidas necessárias de acordo com o caso;

Analisar, orientar e aprovar editais de licitação, emitindo pareceres, quando necessário;

Presidir e/ou participar de sindicâncias administrativas;

Validar minutas de contratos/parcerias/convênios e outros;

Representar as entidades do Sistema FIEMT, conforme o caso;

Providenciar e manter devidamente atualizado e arquivado os documentos institucionais e dos respectivos representantes legais, fornecendo-os a outros setores e/ou terceiros quando necessário e pertinente;

Acompanhar as ações judiciais, tanto as de responsabilidade direta da assessoria interna dos terceirizados, mantendo um controle efetivo sobre as mesmas, propondo medidas e soluções alinhadas com os interesses das Entidades do SFIEMT;

Prestar assessoria jurídica preventiva e/ou contenciosa no âmbito administrativo, nos interesses internos e externos (Ministério Público, órgãos púbicos administração direta e indireta, dentre outros) das entidades do SFIEMT, propondo soluções cabíveis, com foco nos interesses institucionais;

Dar suporte ao Departamento Nacional, acompanhando todas as suas demandas no Estado de Mato Grosso, suporte as documentações dos imóveis das entidades do Sistema FIEMT ajudando juridicamente no interesse do DN, realizando audiências, protocolos e acompanhamentos de processos;

Dar suporte jurídico e administrativo aos Sindicatos filiados a FIEMT, defendendo seus direitos perante o Judiciário e/ou órgão públicos da Administração;

Analisar casos passíveis ou não das entidades do SFIEMT de viabilidade judicial (cível, trabalhista, tributário, ambiental, eleitoral, administrativo, previdenciário, criminal e etc.), em todas as esferas (comum, federal, trabalhista e órgãos públicos) e graus (1º e 2º grau e Tribunais Superiores, STF, STJ, TST, TSE);

Participar e conduzir reuniões junto aos órgãos públicos ou privados nas tratativas para estabelecer regime de mútua cooperação com concedentes ou parceiros;

Responder aos órgãos de fiscalização internos e externos, tanto da União ou Estados;

Propor ações estratégicas ou de prevenção de riscos com fundamento nas inovações legislativas, após a análise de tais mudanças;

Elaborar e validar os atos constitutivos de criação de OSC ligados às finalidades do SFIEMT, inclusive atuar nos atos procedimentais;

Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes às seções e setores subordinados ao Departamento, inclusive a observância de normas técnicas estabelecidas administrativamente, bem como pela Lei, relativa à necessidade de aquisição/contratação de bens, serviços, locações e seguros e outros; dispensa ou inexigibilidade de licitação;

Orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com aquisições ou contratações de bens ou serviços elaborando e expedindo ofícios, memorandos ou parecer relativos aos assuntos do Setor;

Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas, licitatórios e outros expedientes;

Formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, para atender as necessidades que são encaminhadas ao Setor, com base em orientação técnica, de acordo com a legislação em vigor;

Analisar, elaborar e formalizar contratos, termos aditivos, parcerias, convênios e demais instrumentos para os bens, serviços, locações e seguros objeto do processo licitatório e compras necessárias para atender a demanda interna e externa;

Realizar análise documental contida nos processos administrativos, que assegure a efetividade da contratação realizada e verificando se está em consonância com o processo licitatório e/ou inexigibilidade e/ou dispensa de licitação;

Analisar a regularidade fiscal da empresa contratada conforme legislação vigente;

Realizar ou participar periodicamente de reuniões com os supervisores, coordenadores, gerentes e ou demais ocupantes de cargos de gestão;

Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos, adotando assim meios para obtenção de resultados mais favoráveis, produtivos e eficazes;

Controlar a execução dos contratos, inclusive alterando-os, se necessário no decorrer de sua vigência; e verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no instrumento contratual;

Instaurar procedimento para aplicação de advertência, penalidade ou sanção aos fornecedores que porventura vierem a descumprir obrigações contratuais assumidas com a entidade;

Analisar os pedidos relacionados aos preços contratados, bem como julgar e tomar providências relativa aos reajustes, revisões contratuais e demais pedidos correspondentes;

Emitir pareceres administrativos conforme solicitações formalizadas pelos órgãos internos do Sistema FIEMT e de terceiros interessados;

Fazer a revisão e/ou elaboração de Termos de Referências;

Dar orientação aos gestores das Unidades sobre procedimentos relacionados a processos licitatórios, compras diretas (dispensa e inexigibilidades), inclusive participando de reuniões quando solicitado;

Assessorar às Comissões Licitatórias durante a realização dos certames na análise de impugnações aos editais, de documentos e de pedidos formulados quando necessário;

Fazer a revisão e dar o visto jurídico nos contratos e termos aditivos originados dos processos licitatórios, antes da assinatura dos gestores;

Orientar os fiscais de contratos quando necessário;

Analisar pedidos de reajuste e reequilíbrio de contratos interpostos pelas empresas fornecedoras quando solicitado pela equipe da CAQC;

Auxiliar na elaboração das respostas aos questionamentos enviados pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União);

Participar de reunião por videoconferência convocadas pelo Departamento Jurídico do DN/CNI para receber orientações sobre processos e procedimentos, bem como prestar informações para preenchimentos dos relatórios por ele solicitados;

Participar do processo eleitoral da FIEMT em Comissão Recursal quando nomeada;

Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação.

Formação Acadêmica:

• Ensino Superior Completo em Direito
• Conselho de Classe Ativo - OAB
• Pós Graduação (preferencialmente em direito público, administrativo, direito contratual ou correlato)

Experiência:

• Indispensável 06 meses em licitações e contratos administrativos ou cíveis

Conhecimentos Específicos:

• Redação própria e fluência verbal;
• Capacidade de comunicação e equilíbrio emocional;
• Raciocínio lógico e noções de estatística e matemática financeira;
• Conhecimento de rotinas administrativas e operacionais da área de atuação;
• Conhecimento de legislação e normas técnicas da área de atuação: planejamento e administração; 
• Domínio de aplicativos e sistemas informatizados da área de atuação: Word, Excel, Outlook e utilização de banco de dados.
• Direito público, licitações, direito cível e contratos;
• Lei geral da proteção de dados (LGPD)

Conteúdos Programáticos Mínimos:

• Lei de licitações - 14.133/21;
• Regulamento de licitações e contratos do sistema S;
• Direito administrativo, direito constitucional, LINDB - decreto lei 4.657/42;
• Código civil, parte geral, (das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos), parte especial ( das obrigações, direito de empresa e direitos das coisas);
• Normativas/Regimentos e outros correlatos oriundos do sistema S.

Outros Requisitos:

• CNH B: Indispensável
• Disponibilidade para trabalhar final de semana: Desejável
• Disponibilidade para viajar: Indispensável

Informações de contratação:

• Contrato CLT.
• Salário: R$ 7.990,78
• Carga Horária: 40h semanais, com banco de horas.
• Horário de Trabalho: Matutino/Vespertino - Das 8h às 18h00
• Município de trabalho: Cuiabá - MT

Benefícios:

• Plano de Saúde;
• Plano Odontológico;
• Plano de Previdência Privada;
• Seguro de vida em grupo;
• Serviço de Apoio Psicossocial, Financeiro e Jurídico;
• Vale-transporte;
• Vale refeição.

Olá! Nós somos o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, mas você pode chamar a gente de Sistema Fiemt!

Somos compostos pelas entidades: Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Juntos, representamos o setor industrial do estado.

Com sede em Cuiabá, possuímos mais de 20 unidades e atendemos todos os 144 municípios de Mato Grosso.

Acreditamos na força transformadora da formação e qualificação profissional, da promoção da saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores, da educação empresarial como pilar de crescimento, da internacionalização como horizonte de oportunidades e de tecnologias como alavancas da inovação.

Nós representamos mais de 20 segmentos econômicos por meio da união de 37 sindicatos empresariais. Onde a indústria está presente, o desenvolvimento acontece. Contamos com mais de 1800 colaboradores e 64% dos nossos cargos de liderança são ocupados por mulheres.

Vem pertencer a esse movimento em direção ao futuro. Aqui, tem oportunidade para a sua carreira!



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Nossos benefícios

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Conheça as Regras Gerais do nosso Processo Seletivo: https://fie.mt/RegrasProcesso2024

Veja a nossa Política de Proteção de Dados: https://fie.mt/PoliticaPrivacidade

Os termos descritos acima são aplicáveis a todas as entidades que compõem o Sistema Fiemt.